$1833
números que saiu da megasena,Surpreenda-se com as Análises Profundas da Hostess Bonita, Que Revelam Tendências da Loteria Online e Oferecem Dicas que Podem Transformar Sua Sorte..# Pot-Pourri: Caso Por Acaso / 24 Horas / Porque Brigamos (I Am I Said) / Borbulhas de Amor (Tenho Um Coração) (Burbujas de Amor),O Artigo 5º diz que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Assim, ao invés de aferrar-se à letra fria do texto, o juiz deve fixar-se claramente no objetivo da lei e da justiça: manter a paz social. Hoje em dia, diante dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre os quais consta a erradicação da pobreza e da marginalização (artigo 3°, III da Constituição Federal), pode-se dizer que os "fins sociais" a que alude o texto da LICC estão estreitamente vinculados à busca de maior igualdade material entre os cidadãos brasileiros e à modificação do caráter do direito de propriedade (artigo 5°, XXIII da Constituição Federal), que deixa de ser absoluto e incontrastável para tornar-se, a um só tempo, um instrumento de descentralização econômica (função clássica) e de bem-estar e igualdade social (função moderna)..
números que saiu da megasena,Surpreenda-se com as Análises Profundas da Hostess Bonita, Que Revelam Tendências da Loteria Online e Oferecem Dicas que Podem Transformar Sua Sorte..# Pot-Pourri: Caso Por Acaso / 24 Horas / Porque Brigamos (I Am I Said) / Borbulhas de Amor (Tenho Um Coração) (Burbujas de Amor),O Artigo 5º diz que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Assim, ao invés de aferrar-se à letra fria do texto, o juiz deve fixar-se claramente no objetivo da lei e da justiça: manter a paz social. Hoje em dia, diante dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, entre os quais consta a erradicação da pobreza e da marginalização (artigo 3°, III da Constituição Federal), pode-se dizer que os "fins sociais" a que alude o texto da LICC estão estreitamente vinculados à busca de maior igualdade material entre os cidadãos brasileiros e à modificação do caráter do direito de propriedade (artigo 5°, XXIII da Constituição Federal), que deixa de ser absoluto e incontrastável para tornar-se, a um só tempo, um instrumento de descentralização econômica (função clássica) e de bem-estar e igualdade social (função moderna)..